PL 5455/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4588/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Guimarães Filho - PMDB/BA

18/06/2009

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, disciplinando o processo de escolha de candidato na hipótese de cassação de diploma pela prática de conduta vedada pela legislação eleitoral.

Explicação da Ementa

Estabelece a realização de eleições diretas para os cargos do Executivo federal, estadual, distrital e municipal no caso de cassação de diploma do candidato eleito nos dois primeiros anos de mandato; se a cassação se der depois de dois anos a eleição será feita de forma indireta dentre os integrantes das respectivas Casas Legislativas.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições, obrigatoriedade, realização, eleição direta, cassação, diploma, decisão judicial, trânsito em julgado, Justiça Eleitoral, candidato eleito, Executivo, Presidente da República, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito, perda, cargo eletivo, crime eleitoral, critérios, eleição indireta, escolha, membros, candidato, Congresso Nacional, Assembléia Legislativa, Câmara Legislativa, Câmara Municipal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/07/2009

Apense-se à(ao) PL-4588/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA).

03/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4588/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

09/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 09 09 PAG 35106 COL 01.

10/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5455/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/07/2009

Apense-se à(ao) PL-4588/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade