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PL 5449/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 980/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Maia - PT/RS 18/06/2009
Ementa
Dispõe sobre a qualidade dos comprovantes de pagamentos emitidos em caixas eletrônicos de instituições financeiras estabelecidas no País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2009 Apense-se à(ao) PL-980/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-980/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).
24/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-980/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
26/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/06/09 PÁG 32315 COL 02.
26/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 340/2011, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-340/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-685/2015.
27/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-980/2007
02/09/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-980/2007
20/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-980/2007
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
06/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-980/2007