Imprimir

TVR 1635/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 861/2003
Origem: MSC 95/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/02/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Radiodifusão Sulmatogrossense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Paxoréo, Estado do Mato Grosso.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Poxoréo, (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2002 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 861/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
22/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
06/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-95/2002.
11/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
11/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
10/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Priante
29/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Priante
Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.
08/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
14/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 861/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1635/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/02/2002 Despacho à CCTCI.
TVR 1635/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1635/2002 Parecer do Relator 29/09/2003 José Priante Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1635/2002 Parecer de Comissão 08/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.