ESB 1 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 3337/2008

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CCTCI => PL 3337/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ratinho Junior - PSC/PR

17/06/2009

Ementa

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, autorizando a emissora detentora de outorga para prestação do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens a operar em caráter provisório até a apreciação do ato de outorga pelo Congresso Nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCTCI, pelo Dep. Ratinho Junior

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCTCI, pelo Dep. Ratinho Junior