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TVR 1360/2009
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 1769/2009
Origem: MSC 418/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/06/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Rádio e TV Portovisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1769/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1360/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Rádio e TV Portovisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul."
18/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
30/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-418/2009.
02/07/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
04/08/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PV-RO)
12/08/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Lindomar Garçon
Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PV-RO), pela aprovação.
19/08/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1769/2009.