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TVR 1359/2009 |
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Concessão Radiodifusão Sons e Imagens |
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Situação: |
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Transformada no PDC 3041/2010 |
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Origem: |
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MSC 417/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/06/2009 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de maio de 2009, que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para explorar, pelo prazo de quinze anos, com fins exclusivamente educativos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo. |
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Indexação |
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Televisão educativa, São Caetano do Sul, (SP). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/06/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 1359/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de maio de 2009, que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para explorar, pelo prazo de quinze anos, com fins exclusivamente educativos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo." |
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18/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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30/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-417/2009. |
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02/07/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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04/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) |
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01/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. |
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02/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. |
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15/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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04/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1586/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do TVR 1359/2009". |
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30/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 1586/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.586/11, tendo em vista que a proposição está sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Publique-se. Oficie-se." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 1359/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/06/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 1359/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 1359/2009 |
Parecer do Relator |
01/12/2010 |
Celso Russomanno |
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Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CCTCI => TVR 1359/2009 |
Parecer do Relator |
02/12/2010 |
Celso Russomanno |
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Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 1359/2009 |
Parecer de Comissão |
15/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. |
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TVR 1359/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1586/2011 => TVR 1359/2009 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Vicentinho |
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Requer a inclusão na ordem do dia do TVR 1359/2009 |
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