|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5435/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Capitão Assumção - PSB/ES |
17/06/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o dispositivo da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Aumenta o valor do teto da remuneração para recebimento do benefício, além de ajustar o valor da própria Bolsa-Formação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/07/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/12/2010 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 04/02/11 PÁG 3811 COL 02. VOL IV/IV. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES). |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
06/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33668 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator o Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
13/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
09/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Vista à Deputada Andreia Zito. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
23/07/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Ato da Presidência de 04/08/10, declarando a prejudicialidade do projeto. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À SGM o Ofício 166/10 - CTASP comunicando a declaração de prejudicialidade deste. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício n° 166/10, da CTASP comunicando declaração de prejudicalidade do PL 5435/09, em virtude da revogação, pela Lei 11.707/08, de anexo citado no projeto. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encaminhado o Ofício n° 166/10, da CTASP á Publicação, no DCD do dia 02/12/10 PAG 48278 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2010) |
|
|
|
|
|
21/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 04/02/11 PÁG 3811 COL 02. VOL IV/IV. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|