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EMC 1/2009 CSSF => PL 5227/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5227/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG 17/06/2009
Ementa
Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CSSF, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CSSF, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira