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SBT 2 CDEICS => PL 2771/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 2771/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rebecca Garcia - PP/AM 17/06/2009
Ementa
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pela Dep. Rebecca Garcia
Tramitação
Data Andamento
17/06/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pela Dep. Rebecca Garcia