REQ 2/2009 PEC05203

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Valverde - PT/RO

16/06/2009

Ementa

Nos termos regimentais, requeiro, ouvido o Plenário deste Órgão Técnico, seja convidado a participar de audiência pública, na condição de expositor, o Senhor Alexandre Padilha, Titular da Subchefia de Assuntos Federativos, da Secretaria de Relações Institucionais, da Presidência da República, para debater com a Comissão a PEC 52-A/2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano. (PEC05203)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 2/2009 PEC05203, pelo Dep. Eduardo Valverde, que "nos termos regimentais, requeiro, ouvido o Plenário deste Órgão Técnico, seja convidado a participar de audiência pública, na condição de expositor, o Senhor Alexandre Padilha, Titular da Subchefia de Assuntos Federativos, da Secretaria de Relações Institucionais, da Presidência da República, para debater com a Comissão a PEC 52-A/2003."

17/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado