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EMR 1 CVT => PL 4144/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4144/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Fagundes - PR/MT 16/06/2009
Ementa
Altera a Lei n.º 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que trata do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a exploração de áreas destinadas a publicidade e propaganda em aeroportos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CVT, pelo Dep. Wellington Fagundes
Tramitação
Data Andamento
16/06/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CVT, pelo Dep. Wellington Fagundes