Imprimir

EMC 1/2009 CCJC => PL 3734/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3734/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Linhares - PP/CE 16/06/2009
Ementa
Modifique-se a redação dada pelo presente Projeto de Lei, ao artigo 5º da Lei nº 3999, de 1961, para passar a viger com o seguinte teor:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CCJC, pelo Dep. José Linhares
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CCJC, pelo Dep. José Linhares