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VTS 1 CMADS => PL 4173/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4173/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Monteiro - PT/MG 16/06/2009
Ementa
O projeto em questão propôs revogar o art. 1.291 do novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) com o argumento de não permitir a poluição de águas mediante pagamento aos que sofrerem danos decorrentes destas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro
Tramitação
Data Andamento
16/06/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro