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EMR 3 CVT => PL 2742/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2742/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 16/06/2009
Ementa
Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CVT, pelo Dep. Hugo Leal
Tramitação
Data Andamento
16/06/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CVT, pelo Dep. Hugo Leal