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REQ 5024/2009 => MSC 134/2009

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

MSC 134/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Negromonte - PP/BA e outros

16/06/2009

Ementa

Requer regime de urgência para a tramitação da Mensagem nº 134/2009, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REQ 5024/2009, pelo Dep. Mário Negromonte e outros, que "requer regime de urgência para a tramitação da Mensagem nº 134/2009, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008."

30/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Prejudicado, em face da aprovação do Requerimento n. 4.872, de 2009, que requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009.