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SLD 15/2009 CFT

Sugestão de Emenda à LDO - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vignatti - PT/SC

16/06/2009

Ementa

Acrescente-se o seguinte inciso ao Anexo III do Projeto de Lei n.º 07, de 2009, do Congresso Nacional: "- demonstrativo simplificado das medidas de compensação relativo às renúncias de receita e ao aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, em atendimento ao disposto no art. 5o, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 2000, explicitando os correspondentes atos legais ou normativos que os originaram."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação da SLD 15/2009 CFT, pelo Dep. Vignatti, que "acrescente-se o seguinte inciso ao Anexo III do Projeto de Lei n.º 07, de 2009, do Congresso Nacional: "- demonstrativo simplificado das medidas de compensação relativo às renúncias de receita e ao aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, em atendimento ao disposto no art. 5o, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 2000, explicitando os correspondentes atos legais ou normativos que os originaram." "

17/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado por unanimidade.