SLD 13/2009 CFT

Sugestão de Emenda à LDO - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vignatti - PT/SC

16/06/2009

Ementa

Substitua-se na alínea "l" do inciso I do § 1º do art. 17 do Projeto de Lei n.º 07, de 2009, do Congresso Nacional a expressão "pagar" por "pagar e também das desonerações tributárias e dos financiamentos dos projetos junto às instituições financeiras federais decorrentes de recursos que contém benefícios financeiros e creditícios".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação da SLD 13/2009 CFT, pelo Dep. Vignatti, que "substitua-se na alínea "l" do inciso I do § 1º do art. 17 do Projeto de Lei n.º 07, de 2009, do Congresso Nacional a expressão "pagar" por "pagar e também das desonerações tributárias e dos financiamentos dos projetos junto às instituições financeiras federais decorrentes de recursos que contém benefícios financeiros e creditícios"."

17/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por unanimidade.