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VTS 1 CCJC => PEC 175/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 175/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS 16/06/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela inadmissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela inadmissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela inadmissibilidade.
24/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado