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MSC 420/2009
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 1363/2009, TVR 1364/2009, TVR 1365/2009, TVR 1366/2009, TVR 1367/2009, TVR 1368/2009, TVR 1369/2009, TVR 1370/2009 e TVR 1371/2009
Origem:
AV 357/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/06/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1-Portaria nº 357, de 12 de julho de 2006 - Sociedade Rádio Sol da América Ltda., no município de Vista Alegre - RS;
2-Portaria nº 305, de 11 de junho de 2008 - Márcio Freitas Comunicação Ltda., no município de Conceição do Pará - MG;
3-Portaria nº 448, de 17 de julho de 2008 - Exitus Sistema de Comunicação Ltda., no município de Cajati - SP;
4-Portaria nº 451, de 17 de julho de 2008 - Sistema Haragon de Comunicação Ltda., no município de Pompéia - SP;
5-Portaria nº 452, de 17 de julho de 2008 - Edcomunicações Ltda., no município de Cananéia - SP;
6-Portaria nº 453, de 17 de julho de 2008 - Rádio Paranaíba Ltda., no município de Parnaíba - PI;
7-Portaria nº 551, de 4 de setembro de 2008 - Sistema Haragon de Comunicação Ltda., no município de Pedrinhas Paulista- SP;
8-Portaria nº 552, de 4 de setembro de 2008 - Sampaio & Martins Ltda., no município de Cavalcante - GO;
9-Portaria nº 448, de 4 de setembro de 2008 - Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., no município de Cláudia - MT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 420/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1-Portaria nº 357, de 12 de julho de 2006 - Sociedade Rádio Sol da América Ltda., no município de Vista Alegre - RS;
2-Portaria nº 305, de 11 de junho de 2008 - Márcio Freitas Comunicação Ltda., no município de Conceição do Pará - MG;
3-Portaria nº 448, de 17 de julho de 2008 - Exitus Sistema de Comunicação Ltda., no município de Cajati - SP;
4-Portaria nº 451, de 17 de julho de 2008 - Sistema Haragon de Comunicação Ltda., no município de Pompéia - SP;
5-Portaria nº 452, de 17 de julho de 2008 - Edcomunicações Ltda., no município de Cananéia - SP;
6-Portaria nº 453, de 17 de julho de 2008 - Rádio Paranaíba Ltda., no município de Parnaíba - PI;
7-Portaria nº 551, de 4 de setembro de 2008 - Sistema Haragon de Comunicação Ltda., no município de Pedrinhas Paulista- SP;
8-Portaria nº 552, de 4 de setembro de 2008 - Sampaio & Martins Ltda., no município de Cavalcante - GO;
9-Portaria nº 448, de 4 de setembro de 2008 - Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., no município de Cláudia - MT."
17/06/2009 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-1363/2009,TVR-1364/2009,TVR-1365/2009,TVR-1366/2009,TVR-1367/2009,TVR-1368/2009,TVR-1369/2009,TVR-1370/2009 e TVR-1371/2009
18/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
10/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/09 PÁG 35351 COL 01.