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VTS 2 CCJC => PL 5702/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5702/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 16/06/2009
Ementa
Estabelece instrumentos legais de prevenção e repressão à falsificação de obras de arte visuais, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha
Tramitação
Data Andamento
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha