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SBT 1 CCJC => PL 3780/1997
Substitutivo
Acessória de:
PL 3780/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 16/06/2009
Ementa
Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, para dispor sobre o modelo de título eleitoral e determinar o recadastramento de todo o eleitorado do País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes
Tramitação
Data Andamento
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes