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MSC 90/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2409/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/02/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Exercício de Atividades por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço, celebrado em Brasília, em 5 de setembro de 2001.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, exercício profissional, atividade remunerada, dependente, cônjuge, pessoal, Corpo Diplomático, Diplomata, Consulado, País, Brasil, País Estrangeiro, Portugal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2409/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
05/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002.
15/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
18/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. José Lourenço
18/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. José Lourenço, pela aprovação.
20/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
22/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2409/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 90/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 90/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 90/2002 Parecer do Relator 18/11/2002 José Lourenço Parecer do Relator, Dep. José Lourenço, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 90/2002 Parecer de Comissão 20/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Lourenço, pela aprovação.