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PRR 1 CCJC => PEC 95/1995
Parecer Reformulado
Acessória de:
PEC 95/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
PRISCO VIANA - PPR/BA 10/09/1996
Ementa
Parecer Reformulado, Dep. Prisco Viana, pela admissibilidade destae da PEC 247/1995,com emendas, da PEC 343/1996, da PEC 392/1996, e da PEC 409/1996, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Reformulado, Dep. Prisco Viana, pela admissibilidade destae da PEC 247/1995,com emendas, da PEC 343/1996, da PEC 392/1996, e da PEC 409/1996, apensadas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
10/09/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Reformulado, Dep. Prisco Viana, pela admissibilidade destae da PEC 247/1995,com emendas, da PEC 343/1996, da PEC 392/1996, e da PEC 409/1996, apensadas.
Apresentação do Parecer Reformulado pelo Dep. PRISCO VIANA
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno