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SBT 1 CCJC => PL 3730/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3730/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 15/06/2009
Ementa
Dê-se ao projeto a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Tramitação
Data Andamento
15/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno