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SBT 1 CTASP => PL 1038/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1038/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manuela D'ávila - PCdoB/RS 15/06/2009
Ementa
Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila
Tramitação
Data Andamento
15/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila