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EMR 1 CCJC => PL 6706/2006
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6706/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 15/06/2009
Ementa
Ao final do dispositivo acrescentado à Lei nº 9.394/06 pelo art. 1º do Projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho
Tramitação
Data Andamento
15/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho