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MSC 408/2009
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 1294/2009, TVR 1295/2009, TVR 1296/2009, TVR 1297/2009, TVR 1298/2009, TVR 1299/2009, TVR 1300/2009, TVR 1301/2009, TVR 1302/2009, TVR 1303/2009, TVR 1304/2009, TVR 1305/2009, TVR 1306/2009, TVR 1307/2009, TVR 1308/2009, TVR 1309/2009 e TVR 1310/2009
Origem:
AV 345/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/06/2009
Ementa
Submete a apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 677, de 14 de outubro de 2008 - Associação Cata-vento - Juventude e Cidadania, na localidade Sobradinho - DF;
2 - Portaria nº 678, de 14 de outubro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação Social  "Vale Verde FM", no Município de Jaguari - RS;
3 - Portaria nº 684, de 14 de outubro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marau, no município de Marau - FS;
4 - Portaria nº 685, de 14 de outubro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz, no município de Vera Cruz - SP;
5 - Portaria nº 690, de 20 de outubro de 2008 - Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural Liberdade de Goiânia, no município de Goiânia - GO;
6 - Portaria nº 708, de 5 de novembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária "A Voz de Manaquiri", no município de Manaquiri - AM;
7 - Portaria nº 715, de 13 de novembro de 2008 - Associação de Moradores de Palestina de Goiás, no município de Palestina de Goiás - GO;
8 - Portaria nº 767, de 20 de novembro de 2008 - Associação Comunitária de Radiodfusão de Esperantina - TO, no município de Esperantina - TO;
9 - Portaria nº 769, de 20 de novembro de 2008 - Centro de Estudos, Pesquisas e Ação Cidadã, no município de Macaíba - RN;
10 - Portaria nº 774, de 20 de novembro de 2008 - Associação de Radiodifusão, Comunicação e Jornalismo Comunitário, no município de Gouvelândia - GO;
11 - Portaria nº 777, de 20 de novembro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aracatiaçu, no município de Sobral - CE;
12 - Portaria nº 780, de 20 de novembro de 2008  - Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Dona Emma, no município de Dona Emma - SC;
13 - Portaria nº 781, de 20 de novembro de 2008 - Associação dos Apicultores de Ponte Alta do Tocantins, no município de Ponte Alta do Tocantins TO;
14 - Portaria nº 782, de 20 de novembro de 2008 - Associação Comunitária Rio Zutil do Arame, no Município de Arame - MA;
15 - Portaria nº 784, de 20 de novembro de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão Estúdio "A" FM - ASCRE, no município de Seringueiras - RO;
16 - Portaria nº 828, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Inteira Ação, no município de São Paulo - SP; e
17 - Portaria nº 1.013, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Rádio Comunitária FM ivorense, no município de Ivorá - RS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 408/2009, do Poder Executivo, que "submete a apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 677, de 14 de outubro de 2008 - Associação Cata-vento - Juventude e Cidadania, na localidade Sobradinho - DF;
2 - Portaria nº 678, de 14 de outubro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação Social  "Vale Verde FM", no Município de Jaguari - RS;
3 - Portaria nº 684, de 14 de outubro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marau, no município de Marau - FS;
4 - Portaria nº 685, de 14 de outubro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz, no município de Vera Cruz - SP;
5 - Portaria nº 690, de 20 de outubro de 2008 - Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural Liberdade de Goiânia, no município de Goiânia - GO;
6 - Portaria nº 708, de 5 de novembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária "A Voz de Manaquiri", no município de Manaquiri - AM;
7 - Portaria nº 715, de 13 de novembro de 2008 - Associação de Moradores de Palestina de Goiás, no município de Palestina de Goiás - GO;
8 - Portaria nº 767, de 20 de novembro de 2008 - Associação Comunitária de Radiodfusão de Esperantina - TO, no município de Esperantina - TO;
9 - Portaria nº 769, de 20 de novembro de 2008 - Centro de Estudos, Pesquisas e Ação Cidadã, no município de Macaíba - RN;
10 - Portaria nº 774, de 20 de novembro de 2008 - Associação de Radiodifusão, Comunicação e Jornalismo Comunitário, no município de Gouvelândia - GO;
11 - Portaria nº 777, de 20 de novembro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aracatiaçu, no município de Sobral - CE;
12 - Portaria nº 780, de 20 de novembro de 2008  - Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Dona Emma, no município de Dona Emma - SC;
13 - Portaria nº 781, de 20 de novembro de 2008 - Associação dos Apicultores de Ponte Alta do Tocantins, no município de Ponte Alta do Tocantins TO;
14 - Portaria nº 782, de 20 de novembro de 2008 - Associação Comunitária Rio Zutil do Arame, no Município de Arame - MA;
15 - Portaria nº 784, de 20 de novembro de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão Estúdio "A" FM - ASCRE, no município de Seringueiras - RO;
16 - Portaria nº 828, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Inteira Ação, no município de São Paulo - SP; e
17 - Portaria nº 1.013, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Rádio Comunitária FM ivorense, no município de Ivorá - RS.
"
12/06/2009 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-1294/2009,TVR-1295/2009,TVR-1296/2009,TVR-1297/2009,TVR-1298/2009,TVR-1299/2009,TVR-1300/2009,TVR-1301/2009,TVR-1302/2009,TVR-1303/2009,TVR-1304/2009,TVR-1305/2009,TVR-1306/2009,TVR-1307/2009,TVR-1308/2009,TVR-1309/2009 e TVR-1310/2009
15/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
19/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 06 09 PAG 31100 COL 01.