PL 5417/2009

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Eugênio - PT/PE

10/06/2009

Ementa

Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece que o FSSB incorporará três outros fundos: Fundo de Desenvolvimento Social da Previdência para o Segurado Especial, o Fundo de Desenvolvimento Social da Saúde e o Fundo de Desenvolvimento Social da Educação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/10/2009

Novo Despacho: Comissão Especial: CTASP, CDEIC, CEC, CSSF, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/02/2010

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 5.940/09, apensado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (22)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (337)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

20/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37308 COL 01.

04/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

01/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5940/2009. Por oportuno, determino que as Comissões de Minas e Energia (CME); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) também se pronunciem quanto ao mérito das proposições. Em conseqüência, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF.

01/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2009).

02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 168/09 - COPER solicitando a devolução deste.

02/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP

02/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo o despacho aposto ao PL 5417/09, para esclarecer que a Comissão de Seguridade Social e Família também comporá a Comissão Especial destinada a apreciar a matéria. Desta forma, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF.

02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À republicação - avulso inicial, em virtude de apensação

02/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD 03 09 09 PAG 46949 COL 01.

09/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento 5497/2009 pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES)., que requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09.

09/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5497/2009, pelo Dep. Jurandy Loureiro, que "requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09."

11/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em razão da apresentação da MSC nº 740/2009, que solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do PL nº 5.940/2009, determino que este passe a tramitar com regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.

•

Prorrogado o prazo de emendamento em Plenário até 18/09/2009.

16/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 17/09/09 PÁG 50350 COL 01.

16/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do REQ 4/2009 PL541709, pelo Dep. Pedro Eugênio, que "requer a realização de seminário para debater a proposta de criação do Fundo Soberano
Social do Brasil - FSSB (PL 5417/2009) e o Pré-Sal / Fundo Social (PL 5940/2009, do
Poder Executivo, apensado).
"

•

Recebimento pela PL541709, com a proposição PL-5940/2009 apensada.

•

Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)

•

Apresentação do REQ 1/2009 PL541709, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg, que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão, para debater a destinação de recursos do Fundo Social para investimentos no setor de Educação, com a presença do Excelentíssimo Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação, o Sr. Claudio de Moura Castro, pesquisador em Educação, e o Sr. João Sicsú, economista e diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)."

•

Apresentação do REQ 2/2009 PL541709, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg, que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta comissão, para debater parâmetros macroeconômicos de gestão do Fundo Social que orientem uma utilização ótima dos recursos a serem hauridos com a exploração do petróleo e do gás natural da camada pré-sal, com vistas à promoção do desenvolvimento socioeconômico nacional, com a presença do Sr. Guido Mantega, ministro da Fazenda, do Sr. Luiz Carlos Bresser-Pereira, Economista e Professor da Fundação Getúlio Vergas, do Sr. Fabio Giambiagi, Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e do Sr. Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo."

•

Apresentação do REQ 3/2009 PL541709, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg, que "solicita sejam convidados os Srs. Marco Antônio Raupp - Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Lúcia Carvalho Pinto de Melo - Presidente do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE) e Eduardo Campos - Governador do Estado de Pernambuco a comparecerem a esta Comissão Especial para discutirem o tema: "Ciência e tecnologia e desenvolvimento sustentável no contexto da repartição dos recursos do Fundo Social"."

18/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

21/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas no DCD de 22/09/09, PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 164 VOL 02. Letra A.

22/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do REQ 11/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Carreira, que "solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.417/2009, que cria o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Cláudio Adilon Gonçalez, presidente da MCM Consultores Associados; Mailson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda e atualmente sócio da emrpesa Tendência Consultoria; Gustavo Jorge Laboissière Loyola, ex-Presidente do BAnco Central e atualmente sócio da emrpesa Tendência Consultoria."

•

Apresentação do REQ 5/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Alberto, que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Educação."

•

Apresentação do REQ 6/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Alberto, que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sergio Machado Rezende, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Ciência e Tecnologia."

•

Apresentação do REQ 7/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Alberto, que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Cultura, Sr. João Luiz Silva Ferreira, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Cultura.

"

•

Apresentação do REQ 8/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Alberto, que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente."

•

Apresentação do REQ 9/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Alberto, que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome."

•

Apresentação do REQ 10/2009 PL541709, pelo Dep. Júlio Cesar, que "solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.940, DE 2009, que dispõe sobre o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; José do Carmo Garcia, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios; Alexandre Padilha, Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República."

22/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 5548/2009, pela Dep. Elcione Barbalho, que "requer a retirada da emenda n.º 35/2009 ao PL 5.940/2.009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências ".

23/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do REQ 14/2009 PL541709, pelo Dep. Antonio Palocci, que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: sob a ótica do setor de Educação: MARCELO NERI, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas; sob a ótica do setor de Meio Ambiente: ISRAEL KLABIN, Presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), e FÁBIO FELDMANN, dirigente da FF Consultores, especializada em Meio Ambiente e Desenolvimento Sustentável; sob a ótica da área de Ciência e Tecnologia: FERNANDO FELDMANN, cientista, diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios."

•

Aprovado requerimento n. 4/2009 do Sr. Pedro Eugênio que requer a realização de seminário para debater a proposta de criação do Fundo Soberano
Social do Brasil - FSSB (PL 5417/2009) e o Pré-Sal / Fundo Social (PL 5940/2009, do
Poder Executivo, apensado).

•

Aprovado requerimento do Sr. Luiz Carreira que solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.417/2009, que cria o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Cláudio Adilon Gonçalez, presidente da MCM Consultores Associados; Mailson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda e atualmente sócio da emrpesa Tendência Consultoria; Gustavo Jorge Laboissière Loyola, ex-Presidente do BAnco Central e atualmente sócio da emrpesa Tendência Consultoria.

•

Aprovado requerimento do Sr. Antonio Palocci que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: MARCELO NERI, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas - ótica do setor de Meio Ambiente; ISRAEL KLABIN, Presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS); FÁBIO FELDMANN, dirigente da FF Consultores - ótica da área de Ciência e Tecnologia; FERNANDO FELDMANN, cientista, diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios.

•

Aprovado requerimento n. 14/2009 do Sr. Antonio Palocci que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: sob a ótica do setor de Educação: MARCELO NERI, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas; sob a ótica do setor de Meio Ambiente: ISRAEL KLABIN, Presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), e FÁBIO FELDMANN, dirigente da FF Consultores, especializada em Meio Ambiente e Desenolvimento Sustentável; sob a ótica da área de Ciência e Tecnologia: FERNANDO FELDMANN, cientista, diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios.

•

Apresentação do REQ 12/2009 PL541709, pelo Dep. Geraldinho, que "requer audiência pública para oitiva do Sr. Fernando Siqueira Leite, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET"

•

Apresentação do REQ 13/2009 PL541709, pelo Dep. Geraldinho, que "requer audiência pública para oitiva do Sr. José Bautista Vidal, mentor do Pro-Álcool e importante pesquisador sobre energia no Brasil."

25/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 5548/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

29/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CESP cópia do Requerimento nº 5548/09 solicitando a retirada da emenda 35 ao PL 5940/09.

29/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do REQ 15/2009 PL541709, pelo Dep. José Guimarães, que "requer no âmbito desta Comissão Especial, a adoção de conjunto de ações com vistas a informar, ouvir sugestões e debater com a sociedade civil brasileira as questões relativas ao pré-sal"

•

Apresentação do REQ 16/2009 PL541709, pelo Dep. Antonio Palocci, que "requer seja convidado o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES, para participar de audiência pública."

01/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do REQ 17/2009 PL541709, pelo Dep. Darcísio Perondi, que "requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o Sr. Jorge Cezar Costa - Presidente da ANFIP a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre a importância da destinação de recursos que permitam a defesa da rede de proteção social."

•

Apresentação do REQ 18/2009 PL541709, pelo Dep. Darcísio Perondi, que "requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o Sr. Francisco Batista Júnior - Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi - Presidente do CONASEMS e Sra. Beatriz Dobashi - Presidente do CONASS a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre a importância da inclusão da área da Saúde entre aquelas que irão receber os recursos do Pré-sal,."

•

Apresentação do REQ 19/2009 PL541709, pelo Dep. Darcísio Perondi, que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiências regionais, para discutir com a sociedade o Projeto de Lei que cria o Fundo Social do Pré-sal."

06/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do REQ 20/2009 PL541709, pelo Dep. Albano Franco, que "requerimento que solicita que seja convidada a Sra. DILMA ROUSSEF, Ministra-Chefe da Casa Civil para dar seu parecer em relação ao PL 5.940 (PRÉ-SAL - FUNDO SOCIAL)"

•

Apresentação do REQ 21/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Carreira, que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial de Exploração e Produção, com a Comissão Especial do Petro-Sal e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões."

27/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL541709, pelo Dep. Antonio Palocci

27/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do apensado e das emendas; pela adequação financeira e orçamentária deste, do apensado e das emendas; e, no mérito, pela aprovação do PL 5940/2009, apensado; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº 8 e 9; 11, 20 e 21; 28, 30 e 31; 38 e 39; 41 a 43; 45 e 46; 48 e 49; 59 e 60; 62; 67; 73; 79; 85; 89; 93; 97; 100 e 101; 103 e 104; 106 e 107; 114; 121 e 122; 133; 140; 143; 153 e 154; 158; 160 e 161; 174; 176; 181; 183; 185; 195; 201; 210; 215; 218 e 219; 234; 236; 242; 244; 250 e 251; 257 e 258; 262; 267; 274; 279; 289 e 291, com substitutivo; e pela rejeição do PL 5417/09 e das emendas de Plenário de nº 1 a 7; 10; 12 e 13; 16 a 19; 22 a 27; 29; 32 a 34; 36 e 37; 40; 44; 47; 50 a 58; 61; 63 a 66; 68 a 72; 74 a 78; 80 a 84; 86 a 88; 90 a 92; 94 a 96; 98 e 99; 102; 105; 108 a 113; 115 a 120; 123 a 132; 134 a 139; 141 e 142; 144 a 152; 155 a 157; 159; 162 a 173; 175; 177 a 180; 182; 184; 186 a 194; 196 a 200; 202 a 209; 211 a 214; 216 e 217; 220 a 233; 235; 237 a 241; 243; 245 a 249; 252 a 256; 259 a 261; 263 a 266; 268 a 273; 275 a 278; 280 a 288; 290; 292 a 301.

•

Vista conjunta aos Deputados Geraldinho, José Guimarães, Júlio Cesar, Luiz Alberto, Luiz Carreira e Roberto Santiago.

28/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 5715/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5417/09, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 5940/09, para incluir a Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se."

•

29/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Prazo de Vista Encerrado

03/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PL541709, pelo Dep. Luiz Alberto

03/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Discutiram a Matéria: Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), Dep. Geraldinho (PSOL-RS), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Dep. José Guimarães (PT-CE).

•

Encerrada a discussão.

03/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PL541709, pelo Dep. Geraldinho

04/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL541709, pelo Dep. Antonio Palocci

04/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), com substitutivo.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Alberto e Geraldinho.

06/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 07/11/09 PAG 62456 COL 02, Letra B.

10/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento 5835/2009 pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, que "cria o Fundo Social - FS, , e dá outras providências". - (FUNDO SOCIAL)

11/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5940/2009, por ter sido Aprovação da REQ 5835/2009 => PL 5940/2009 que está apensado ao primeiro.

17/11/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência.

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.

•

Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.

•

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD18/11/09 PAG 64660 COL 01.

01/12/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. DCD de 02/12/09 PAG 68180 COL 01.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 470/09, com prazo encerrado.

08/12/2009

Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12:00).

•

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
DCD de 02/12/09 PAG 69794 COL 02.

23/02/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

•

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

23/02/2010

Plenário (PLEN) - 19:03 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:03).

•

Votação do Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; José Genoíno, na qualidade de Líder do PT; e Rodrigo Rocha Loures, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 273; abstenção: 1; total: 313.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.

•

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a discussão da matéria por grupo de artigos.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. José Maia Filho (DEM-PI), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).

•

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

•

Encaminharam a Votação: Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 36; abstenção: 2; total: 292.

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 302 a 333.

23/02/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 333, com Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das demais Emendas.

23/02/2010

Plenário (PLEN) - 19:03 Sessão - Deliberativa

•

Votação em turno único.

•

Votação do Requerimento do Dep. Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita a votação das emendas uma a uma.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques.

•

Verificação da votação do Substitutivo, solicitada pelos Deputados Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC; e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.940/09, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 330; não: 1; total: 331.

•

Em consequência, ficam prejudicados: a proposição inicial, o PL nº 5.940/09, apensado, e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 301, ressalvados os destaques.

•

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD 24 02 10 PAG 4288 COL 02.

23/02/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 PL541709, pelo Dep. Antonio Palocci

24/02/2010

Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:30).

•

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM; e Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 213; abstenção: 1; total: 260.

•

Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 302 a 332, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão Especial à Emenda de Plenário nº 333.

•

Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 333.

•

Aprovado o Requerimento do Dep. Geraldo Simões, na qualidade de Líder do PT, solicitando votação em globo dos destaques simples.

•

Rejeitados em globo os Destaques Simples.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 310, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Antonio Palocci (PT-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 310.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Antonio Palocci (PT-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 269, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. José Maia Filho (DEM-PI).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 269.

•

Retirado o Destaque da bancada do Bloco PSB/ PCdoB/PMN/ PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 332, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Deley (PSC-RJ).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 332.

•

Votação da expressão "da segurança pública", constante da Emenda de Plenário nº 225, para inseri-la após a expressão "da educação", no artigo 1º do substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL).

•

Rejeitada a expressão.

•

Votação da expressão "permitindo-se o uso dos recursos para investimentos em infraestrutura de conteúdo social", constante do § 2º, do artigo 1º do substitutivo objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Mantida a expressão.

•

Votação da Emenda nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 116, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Márcio França (PSB-SP).

•

Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 25 02 10 PAG 4538 COL 02.

•

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD de 25/02/10 PAG 4537 COL 02.

24/02/2010

Plenário (PLEN) - 14:30 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 14:35).

•

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

•

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e Emanuel Fernandes (PSDB-SP), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 228; Abstenção: 3; total: 267.

•

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para a Emenda de Plenário nº 116.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep.Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 116.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 116, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 116. Sim: 357; não: 01; total: 358.

•

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 4.

•

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita votação nominal para a Emenda Aglutinativa nº 3.

•

Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão do Substitutivo e da Emenda de Plenário nº 116.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

•

Questão de Ordem formulada pelo Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), solicitando o indeferimento da Emenda Aglutinativa nº 3, levando em conta que a mesma apenas suprime partes da Emenda de Plenário nº 116, caracterizando-se como emenda supressiva. O Presidente não acolheu a referida Questão de Ordem, informando que emendas aglutinativas podem suprimir, aglutinar ou modificar. O Deputado recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Verificação da votação da Emenda Aglutinativa, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 3. Sim: 93; não: 309; abstençao: 01; total: 403.

•

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. DCD de 25/02/10 PAG 4659 COL 01.

24/02/2010

Plenário (PLEN) - 20:15 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:14).

•

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Willian (PTC-MG).

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Rejeitado o Requerimento.

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Retirado o Destaque da Bancada do PMDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 167.

•

Retirado o Destaque da Bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 328.

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 169, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PMDB, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 2.

•

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão entre a Emenda de Plenário nº 169 e § 1º do artigo 12 do Substitutivo.

•

Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 169.

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 302, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 1.

•

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão entre a Emenda de Plenário nº 302 e o artigo 12 do Substitutivo.

•

Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 302.

•

Prejudicado o destaque da Bancada do PSDB para votação em separado da expressão "priorizando os municípios com Indice de Desenvolvimento Humano - IDH, abaixo da média nacional", constante do § 5º do artigo 12 do Substitutivo.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.940-A/09). DCD de 25/02/10 PAG 4736 COL 02.

25/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Desapensação automática do PL 5.940/09 deste, em face do arquivamento deste.

25/02/2010

Plenário (PLEN)

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Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 5.940/09, apensado.

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Apresentação do REC 352/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que recorre, nos termos do art. 95 § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 597, de 2010, sobre emenda aglutinativa oferecida ao Projeto de Lei n. 5417, de 2009 (Pré-Sal - Fundo Social).
DCD de 06/03/10 PÁG 6475 COL 01.

•

Apresentação do REC 353/2010, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, que recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno contra decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 598, de 2010, sobre emenda aglutinativa oferecida ao Projeto de Lei n. 5417, de 2009 (Pré-Sal - Fundo Social).
DCD de 06/03/10 PÁG 6475 COL 02.