PL 5417/2009

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Eugênio - PT/PE

10/06/2009

Ementa

Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece que o FSSB incorporará três outros fundos: Fundo de Desenvolvimento Social da Previdência para o Segurado Especial, o Fundo de Desenvolvimento Social da Saúde e o Fundo de Desenvolvimento Social da Educação.

Indexação

Criação, Fundo Soberano Social do Brasil, vinculação, Ministério da Fazenda, promoção, investimento, ativo, país, Brasil, exterior, formação, poupança, investimento público, financiamento, projeto, interesse público, exclusividade, área, previdência social, saúde, educação, recursos financeiros, receita líquida, venda, petróleo, gás natural, securitização, contrato, exploração, derivado de petróleo, receita tributária, aplicação financeira, criação, conselho deliberativo, União Federal, cotista, cota única, Fundo de Desensolvimento Social, encaminhamento, relatório, desempenho, Congresso Nacional, demonstração contábil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/10/2009

Novo Despacho: Comissão Especial: CTASP, CDEIC, CEC, CSSF, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/02/2010

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 5.940/09, apensado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (22)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (337)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

20/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37308 COL 01.

04/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

01/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5940/2009. Por oportuno, determino que as Comissões de Minas e Energia (CME); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) também se pronunciem quanto ao mérito das proposições. Em conseqüência, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF.

01/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2009).

02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 168/09 - COPER solicitando a devolução deste.

02/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP

02/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo o despacho aposto ao PL 5417/09, para esclarecer que a Comissão de Seguridade Social e Família também comporá a Comissão Especial destinada a apreciar a matéria. Desta forma, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF.

02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À republicação - avulso inicial, em virtude de apensação

02/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD 03 09 09 PAG 46949 COL 01.

09/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento 5497/2009 pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES)., que requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09.

09/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5497/2009, pelo Dep. Jurandy Loureiro, que "requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09."

11/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em razão da apresentação da MSC nº 740/2009, que solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do PL nº 5.940/2009, determino que este passe a tramitar com regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.

•

Prorrogado o prazo de emendamento em Plenário até 18/09/2009.

16/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 17/09/09 PÁG 50350 COL 01.

16/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do REQ 4/2009 PL541709, pelo Dep. Pedro Eugênio, que "requer a realização de seminário para debater a proposta de criação do Fundo Soberano
Social do Brasil - FSSB (PL 5417/2009) e o Pré-Sal / Fundo Social (PL 5940/2009, do
Poder Executivo, apensado).
"

•

Recebimento pela PL541709, com a proposição PL-5940/2009 apensada.

•

Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)

•

Apresentação do REQ 1/2009 PL541709, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg, que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão, para debater a destinação de recursos do Fundo Social para investimentos no setor de Educação, com a presença do Excelentíssimo Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação, o Sr. Claudio de Moura Castro, pesquisador em Educação, e o Sr. João Sicsú, economista e diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)."

•

Apresentação do REQ 2/2009 PL541709, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg, que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta comissão, para debater parâmetros macroeconômicos de gestão do Fundo Social que orientem uma utilização ótima dos recursos a serem hauridos com a exploração do petróleo e do gás natural da camada pré-sal, com vistas à promoção do desenvolvimento socioeconômico nacional, com a presença do Sr. Guido Mantega, ministro da Fazenda, do Sr. Luiz Carlos Bresser-Pereira, Economista e Professor da Fundação Getúlio Vergas, do Sr. Fabio Giambiagi, Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e do Sr. Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo."

•

Apresentação do REQ 3/2009 PL541709, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg, que "solicita sejam convidados os Srs. Marco Antônio Raupp - Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Lúcia Carvalho Pinto de Melo - Presidente do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE) e Eduardo Campos - Governador do Estado de Pernambuco a comparecerem a esta Comissão Especial para discutirem o tema: "Ciência e tecnologia e desenvolvimento sustentável no contexto da repartição dos recursos do Fundo Social"."

18/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

21/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas no DCD de 22/09/09, PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 164 VOL 02. Letra A.

22/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do REQ 11/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Carreira, que "solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.417/2009, que cria o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Cláudio Adilon Gonçalez, presidente da MCM Consultores Associados; Mailson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda e atualmente sócio da emrpesa Tendência Consultoria; Gustavo Jorge Laboissière Loyola, ex-Presidente do BAnco Central e atualmente sócio da emrpesa Tendência Consultoria."

•

Apresentação do REQ 5/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Alberto, que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Educação."

•

Apresentação do REQ 6/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Alberto, que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sergio Machado Rezende, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Ciência e Tecnologia."

•

Apresentação do REQ 7/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Alberto, que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Cultura, Sr. João Luiz Silva Ferreira, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Cultura.

"

•

Apresentação do REQ 8/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Alberto, que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente."

•

Apresentação do REQ 9/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Alberto, que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome."

•

Apresentação do REQ 10/2009 PL541709, pelo Dep. Júlio Cesar, que "solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.940, DE 2009, que dispõe sobre o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; José do Carmo Garcia, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios; Alexandre Padilha, Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República."

22/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 5548/2009, pela Dep. Elcione Barbalho, que "requer a retirada da emenda n.º 35/2009 ao PL 5.940/2.009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências ".

23/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do REQ 14/2009 PL541709, pelo Dep. Antonio Palocci, que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: sob a ótica do setor de Educação: MARCELO NERI, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas; sob a ótica do setor de Meio Ambiente: ISRAEL KLABIN, Presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), e FÁBIO FELDMANN, dirigente da FF Consultores, especializada em Meio Ambiente e Desenolvimento Sustentável; sob a ótica da área de Ciência e Tecnologia: FERNANDO FELDMANN, cientista, diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios."

•

Aprovado requerimento n. 4/2009 do Sr. Pedro Eugênio que requer a realização de seminário para debater a proposta de criação do Fundo Soberano
Social do Brasil - FSSB (PL 5417/2009) e o Pré-Sal / Fundo Social (PL 5940/2009, do
Poder Executivo, apensado).

•

Aprovado requerimento do Sr. Luiz Carreira que solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.417/2009, que cria o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Cláudio Adilon Gonçalez, presidente da MCM Consultores Associados; Mailson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda e atualmente sócio da emrpesa Tendência Consultoria; Gustavo Jorge Laboissière Loyola, ex-Presidente do BAnco Central e atualmente sócio da emrpesa Tendência Consultoria.

•

Aprovado requerimento do Sr. Antonio Palocci que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: MARCELO NERI, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas - ótica do setor de Meio Ambiente; ISRAEL KLABIN, Presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS); FÁBIO FELDMANN, dirigente da FF Consultores - ótica da área de Ciência e Tecnologia; FERNANDO FELDMANN, cientista, diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios.

•

Aprovado requerimento n. 14/2009 do Sr. Antonio Palocci que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: sob a ótica do setor de Educação: MARCELO NERI, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas; sob a ótica do setor de Meio Ambiente: ISRAEL KLABIN, Presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), e FÁBIO FELDMANN, dirigente da FF Consultores, especializada em Meio Ambiente e Desenolvimento Sustentável; sob a ótica da área de Ciência e Tecnologia: FERNANDO FELDMANN, cientista, diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios.

•

Apresentação do REQ 12/2009 PL541709, pelo Dep. Geraldinho, que "requer audiência pública para oitiva do Sr. Fernando Siqueira Leite, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET"

•

Apresentação do REQ 13/2009 PL541709, pelo Dep. Geraldinho, que "requer audiência pública para oitiva do Sr. José Bautista Vidal, mentor do Pro-Álcool e importante pesquisador sobre energia no Brasil."

25/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 5548/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

29/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CESP cópia do Requerimento nº 5548/09 solicitando a retirada da emenda 35 ao PL 5940/09.

29/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do REQ 15/2009 PL541709, pelo Dep. José Guimarães, que "requer no âmbito desta Comissão Especial, a adoção de conjunto de ações com vistas a informar, ouvir sugestões e debater com a sociedade civil brasileira as questões relativas ao pré-sal"

•

Apresentação do REQ 16/2009 PL541709, pelo Dep. Antonio Palocci, que "requer seja convidado o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES, para participar de audiência pública."

01/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do REQ 17/2009 PL541709, pelo Dep. Darcísio Perondi, que "requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o Sr. Jorge Cezar Costa - Presidente da ANFIP a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre a importância da destinação de recursos que permitam a defesa da rede de proteção social."

•

Apresentação do REQ 18/2009 PL541709, pelo Dep. Darcísio Perondi, que "requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o Sr. Francisco Batista Júnior - Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi - Presidente do CONASEMS e Sra. Beatriz Dobashi - Presidente do CONASS a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre a importância da inclusão da área da Saúde entre aquelas que irão receber os recursos do Pré-sal,."

•

Apresentação do REQ 19/2009 PL541709, pelo Dep. Darcísio Perondi, que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiências regionais, para discutir com a sociedade o Projeto de Lei que cria o Fundo Social do Pré-sal."

06/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do REQ 20/2009 PL541709, pelo Dep. Albano Franco, que "requerimento que solicita que seja convidada a Sra. DILMA ROUSSEF, Ministra-Chefe da Casa Civil para dar seu parecer em relação ao PL 5.940 (PRÉ-SAL - FUNDO SOCIAL)"

•

Apresentação do REQ 21/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Carreira, que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial de Exploração e Produção, com a Comissão Especial do Petro-Sal e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões."

27/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL541709, pelo Dep. Antonio Palocci

27/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do apensado e das emendas; pela adequação financeira e orçamentária deste, do apensado e das emendas; e, no mérito, pela aprovação do PL 5940/2009, apensado; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº 8 e 9; 11, 20 e 21; 28, 30 e 31; 38 e 39; 41 a 43; 45 e 46; 48 e 49; 59 e 60; 62; 67; 73; 79; 85; 89; 93; 97; 100 e 101; 103 e 104; 106 e 107; 114; 121 e 122; 133; 140; 143; 153 e 154; 158; 160 e 161; 174; 176; 181; 183; 185; 195; 201; 210; 215; 218 e 219; 234; 236; 242; 244; 250 e 251; 257 e 258; 262; 267; 274; 279; 289 e 291, com substitutivo; e pela rejeição do PL 5417/09 e das emendas de Plenário de nº 1 a 7; 10; 12 e 13; 16 a 19; 22 a 27; 29; 32 a 34; 36 e 37; 40; 44; 47; 50 a 58; 61; 63 a 66; 68 a 72; 74 a 78; 80 a 84; 86 a 88; 90 a 92; 94 a 96; 98 e 99; 102; 105; 108 a 113; 115 a 120; 123 a 132; 134 a 139; 141 e 142; 144 a 152; 155 a 157; 159; 162 a 173; 175; 177 a 180; 182; 184; 186 a 194; 196 a 200; 202 a 209; 211 a 214; 216 e 217; 220 a 233; 235; 237 a 241; 243; 245 a 249; 252 a 256; 259 a 261; 263 a 266; 268 a 273; 275 a 278; 280 a 288; 290; 292 a 301.

•

Vista conjunta aos Deputados Geraldinho, José Guimarães, Júlio Cesar, Luiz Alberto, Luiz Carreira e Roberto Santiago.

28/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 5715/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5417/09, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 5940/09, para incluir a Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se."

•

29/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Prazo de Vista Encerrado

03/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PL541709, pelo Dep. Luiz Alberto

03/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Discutiram a Matéria: Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), Dep. Geraldinho (PSOL-RS), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Dep. José Guimarães (PT-CE).

•

Encerrada a discussão.

03/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PL541709, pelo Dep. Geraldinho

04/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL541709, pelo Dep. Antonio Palocci

04/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), com substitutivo.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Alberto e Geraldinho.

06/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 07/11/09 PAG 62456 COL 02, Letra B.

10/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento 5835/2009 pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, que "cria o Fundo Social - FS, , e dá outras providências". - (FUNDO SOCIAL)

11/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5940/2009, por ter sido Aprovação da REQ 5835/2009 => PL 5940/2009 que está apensado ao primeiro.

17/11/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência.

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.

•

Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.

•

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD18/11/09 PAG 64660 COL 01.

01/12/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. DCD de 02/12/09 PAG 68180 COL 01.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 470/09, com prazo encerrado.

08/12/2009

Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12:00).

•

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
DCD de 02/12/09 PAG 69794 COL 02.

23/02/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

•

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

23/02/2010

Plenário (PLEN) - 19:03 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:03).

•

Votação do Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; José Genoíno, na qualidade de Líder do PT; e Rodrigo Rocha Loures, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 273; abstenção: 1; total: 313.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.

•

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a discussão da matéria por grupo de artigos.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. José Maia Filho (DEM-PI), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).

•

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

•

Encaminharam a Votação: Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 36; abstenção: 2; total: 292.

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 302 a 333.

23/02/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 333, com Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das demais Emendas.

23/02/2010

Plenário (PLEN) - 19:03 Sessão - Deliberativa

•

Votação em turno único.

•

Votação do Requerimento do Dep. Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita a votação das emendas uma a uma.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques.

•

Verificação da votação do Substitutivo, solicitada pelos Deputados Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC; e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.940/09, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 330; não: 1; total: 331.

•

Em consequência, ficam prejudicados: a proposição inicial, o PL nº 5.940/09, apensado, e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 301, ressalvados os destaques.

•

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD 24 02 10 PAG 4288 COL 02.

23/02/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 PL541709, pelo Dep. Antonio Palocci

24/02/2010

Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:30).

•

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM; e Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 213; abstenção: 1; total: 260.

•

Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 302 a 332, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão Especial à Emenda de Plenário nº 333.

•

Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 333.

•

Aprovado o Requerimento do Dep. Geraldo Simões, na qualidade de Líder do PT, solicitando votação em globo dos destaques simples.

•

Rejeitados em globo os Destaques Simples.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 310, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Antonio Palocci (PT-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 310.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Antonio Palocci (PT-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 269, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. José Maia Filho (DEM-PI).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 269.

•

Retirado o Destaque da bancada do Bloco PSB/ PCdoB/PMN/ PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 332, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Deley (PSC-RJ).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 332.

•

Votação da expressão "da segurança pública", constante da Emenda de Plenário nº 225, para inseri-la após a expressão "da educação", no artigo 1º do substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL).

•

Rejeitada a expressão.

•

Votação da expressão "permitindo-se o uso dos recursos para investimentos em infraestrutura de conteúdo social", constante do § 2º, do artigo 1º do substitutivo objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Mantida a expressão.

•

Votação da Emenda nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 116, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Márcio França (PSB-SP).

•

Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 25 02 10 PAG 4538 COL 02.

•

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD de 25/02/10 PAG 4537 COL 02.

24/02/2010

Plenário (PLEN) - 14:30 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 14:35).

•

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

•

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e Emanuel Fernandes (PSDB-SP), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 228; Abstenção: 3; total: 267.

•

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para a Emenda de Plenário nº 116.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep.Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 116.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 116, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 116. Sim: 357; não: 01; total: 358.

•

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 4.

•

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita votação nominal para a Emenda Aglutinativa nº 3.

•

Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão do Substitutivo e da Emenda de Plenário nº 116.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

•

Questão de Ordem formulada pelo Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), solicitando o indeferimento da Emenda Aglutinativa nº 3, levando em conta que a mesma apenas suprime partes da Emenda de Plenário nº 116, caracterizando-se como emenda supressiva. O Presidente não acolheu a referida Questão de Ordem, informando que emendas aglutinativas podem suprimir, aglutinar ou modificar. O Deputado recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Verificação da votação da Emenda Aglutinativa, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 3. Sim: 93; não: 309; abstençao: 01; total: 403.

•

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. DCD de 25/02/10 PAG 4659 COL 01.

24/02/2010

Plenário (PLEN) - 20:15 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:14).

•

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Willian (PTC-MG).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Retirado o Destaque da Bancada do PMDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 167.

•

Retirado o Destaque da Bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 328.

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 169, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PMDB, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 2.

•

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão entre a Emenda de Plenário nº 169 e § 1º do artigo 12 do Substitutivo.

•

Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 169.

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 302, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 1.

•

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão entre a Emenda de Plenário nº 302 e o artigo 12 do Substitutivo.

•

Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 302.

•

Prejudicado o destaque da Bancada do PSDB para votação em separado da expressão "priorizando os municípios com Indice de Desenvolvimento Humano - IDH, abaixo da média nacional", constante do § 5º do artigo 12 do Substitutivo.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.940-A/09). DCD de 25/02/10 PAG 4736 COL 02.

25/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do PL 5.940/09 deste, em face do arquivamento deste.

25/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 5.940/09, apensado.

•

Apresentação do REC 352/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que recorre, nos termos do art. 95 § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 597, de 2010, sobre emenda aglutinativa oferecida ao Projeto de Lei n. 5417, de 2009 (Pré-Sal - Fundo Social).
DCD de 06/03/10 PÁG 6475 COL 01.

•

Apresentação do REC 353/2010, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, que recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno contra decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 598, de 2010, sobre emenda aglutinativa oferecida ao Projeto de Lei n. 5417, de 2009 (Pré-Sal - Fundo Social).
DCD de 06/03/10 PÁG 6475 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5417/2009 Emendas apresentadas

PL 5417/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/07/2009

02/09/2009

28/10/2009

PL 5417/2009 Pareceres apresentados

PL 5417/09 - PRÉ-SAL / FUNDO SOCIAL (PL541709 - 53ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 PL541709 => PL 5417/2009

Substitutivo

27/10/2009

Antonio Palocci

PRL 1 PL541709 => PL 5417/2009

Parecer do Relator

27/10/2009

Antonio Palocci

VTS 1 PL541709 => PL 5417/2009

Voto em Separado

03/11/2009

Luiz Alberto

Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.

VTS 2 PL541709 => PL 5417/2009

Voto em Separado

03/11/2009

Geraldinho

Estabelece que o Fundo será destinado às áreas sociais. O PSOl apresenta, ainda, proposta em forma de substitutivo.

PAR 1 PL541709 => PL 5417/2009

Parecer de Comissão

04/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de 2009, do Sr. Pedro Eugênio, que "cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências".

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Geraldinho, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Alberto e Geraldinho..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), com substitutivo.

CVO 1 PL541709 => PL 5417/2009

Complementação de Voto

04/11/2009

Antonio Palocci

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), com substitutivo.

SBT 2 PL541709 => PL 5417/2009

Substitutivo

04/11/2009

Antonio Palocci

Complementação de Voto aprovada em 04 de novembro de 2009.

SBT-A 1 PL541709 => PL 5417/2009

Substitutivo adotado pela Comissão

04/11/2009

Substitutivo Adotado pela Comissão.

PEP 1 PL541709 => PL 5417/2009

Parecer às Emendas de Plenário

23/02/2010

Antonio Palocci

PL 5417/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PL 5417/09 - PRÉ-SAL / FUNDO SOCIAL (PL541709 - 53ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

16/09/2009

Rodrigo Rollemberg

Requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão, para debater a destinação de recursos do Fundo Social para investimentos no setor de Educação, com a presença do Excelentíssimo Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação, o Sr. Claudio de Moura Castro, pesquisador em Educação, e o Sr. João Sicsú, economista e diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

REQ 2/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

16/09/2009

Rodrigo Rollemberg

Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta comissão, para debater parâmetros macroeconômicos de gestão do Fundo Social que orientem uma utilização ótima dos recursos a serem hauridos com a exploração do petróleo e do gás natural da camada pré-sal, com vistas à promoção do desenvolvimento socioeconômico nacional, com a presença do Sr. Guido Mantega, ministro da Fazenda, do Sr. Luiz Carlos Bresser-Pereira, Economista e Professor da Fundação Getúlio Vergas, do Sr. Fabio Giambiagi, Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e do Sr. Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

REQ 3/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

16/09/2009

Rodrigo Rollemberg

Solicita sejam convidados os Srs. Marco Antônio Raupp - Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Lúcia Carvalho Pinto de Melo - Presidente do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE) e Eduardo Campos - Governador do Estado de Pernambuco a comparecerem a esta Comissão Especial para discutirem o tema: "Ciência e tecnologia e desenvolvimento sustentável no contexto da repartição dos recursos do Fundo Social".

REQ 4/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

16/09/2009

Pedro Eugênio

Requer a realização de seminário para debater a proposta de criação do Fundo Soberano
Social do Brasil - FSSB (PL 5417/2009) e o Pré-Sal / Fundo Social (PL 5940/2009, do
Poder Executivo, apensado).

REQ 5/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

22/09/2009

Luiz Alberto

Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Educação.

REQ 6/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

22/09/2009

Luiz Alberto

Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sergio Machado Rezende, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Ciência e Tecnologia.

REQ 7/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

22/09/2009

Luiz Alberto

Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Cultura, Sr. João Luiz Silva Ferreira, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Cultura.

REQ 8/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

22/09/2009

Luiz Alberto

Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente.

REQ 9/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

22/09/2009

Luiz Alberto

Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

REQ 10/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

22/09/2009

Júlio Cesar

Solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.940, DE 2009, que dispõe sobre o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; José do Carmo Garcia, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios; Alexandre Padilha, Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

REQ 11/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

22/09/2009

Luiz Carreira

Solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.417/2009, que cria o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Cláudio Adilon Gonçalez, presidente da MCM Consultores Associados; Mailson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda e atualmente sócio da emrpesa Tendência Consultoria; Gustavo Jorge Laboissière Loyola, ex-Presidente do BAnco Central e atualmente sócio da emrpesa Tendência Consultoria.

REQ 12/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

23/09/2009

Geraldinho

Requer audiência pública para oitiva do Sr. Fernando Siqueira Leite, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET

REQ 13/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

23/09/2009

Geraldinho

Requer audiência pública para oitiva do Sr. José Bautista Vidal, mentor do Pro-Álcool e importante pesquisador sobre energia no Brasil.

REQ 14/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

23/09/2009

Antonio Palocci

Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: sob a ótica do setor de Educação: MARCELO NERI, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas; sob a ótica do setor de Meio Ambiente: ISRAEL KLABIN, Presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), e FÁBIO FELDMANN, dirigente da FF Consultores, especializada em Meio Ambiente e Desenolvimento Sustentável; sob a ótica da área de Ciência e Tecnologia: FERNANDO FELDMANN, cientista, diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios.

REQ 15/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

29/09/2009

José Guimarães

Requer no âmbito desta Comissão Especial, a adoção de conjunto de ações com vistas a informar, ouvir sugestões e debater com a sociedade civil brasileira as questões relativas ao pré-sal

REQ 16/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

29/09/2009

Antonio Palocci

Requer seja convidado o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES, para participar de audiência pública.

REQ 17/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

01/10/2009

Darcísio Perondi

Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o Sr. Jorge Cezar Costa - Presidente da ANFIP a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre a importância da destinação de recursos que permitam a defesa da rede de proteção social.

REQ 18/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

01/10/2009

Darcísio Perondi

Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o Sr. Francisco Batista Júnior - Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi - Presidente do CONASEMS e Sra. Beatriz Dobashi - Presidente do CONASS a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre a importância da inclusão da área da Saúde entre aquelas que irão receber os recursos do Pré-sal,.

REQ 19/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

01/10/2009

Darcísio Perondi

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiências regionais, para discutir com a sociedade o Projeto de Lei que cria o Fundo Social do Pré-sal.

REQ 20/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

06/10/2009

Albano Franco

Requerimento que solicita que seja convidada a Sra. DILMA ROUSSEF, Ministra-Chefe da Casa Civil para dar seu parecer em relação ao PL 5.940 (PRÉ-SAL - FUNDO SOCIAL)

REQ 21/2009 PL541709 => PL 5417/2009

Requerimento

06/10/2009

Luiz Carreira

Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial de Exploração e Produção, com a Comissão Especial do Petro-Sal e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5497/2009 => PL 2502/2007

Requerimento

09/09/2009

Jurandy Loureiro

Requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09.