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EMC 1/2009 CVT => PL 5171/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5171/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 10/06/2009
Ementa
Para alterar a redação do PL Nº 5.171/2009, a fim de exigir proteção de hélices apenas para as embarcações que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CVT, pelo Dep. Efraim Filho
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CVT, pelo Dep. Efraim Filho