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PRL 4 CCJC => PL 3524/1997
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3524/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 10/06/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
10/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Bezerra
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela inconstitucionalidade.