|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5411/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Capitão Assumção - PSB/ES |
10/06/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Concede isenção de impostos para autoridades públicas e órgãos públicos na aquisição de proteção balística pessoal e para veículos automotores terrestres. |
|
|
Indexação |
|
|
Concessão, isenção tributárial, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), órgão público, autoridade judiciária, autoridade policial, membro, Ministério Público, aquisição, colete à prova de balas, , blindagem, veículo automotor, prazo, proibição, alienação, multa, infrator, benefício fiscal, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/07/2009 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES). |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
06/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33654 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/04/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Paes de Lira (PTC-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Paes de Lira (PTC-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
05/11/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes de Lira (PTC-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Paes de Lira |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 17/12/10, PÁG 52685 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5411/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/07/2009 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 5411/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 5411/2009 |
Parecer do Relator |
13/10/2010 |
Paes de Lira |
|
Parecer do Relator, Dep. Paes de Lira (PTC-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSPCCO => PL 5411/2009 |
Substitutivo |
13/10/2010 |
Paes de Lira |
|
|
|
|
|
CVO 1 CSPCCO => PL 5411/2009 |
Complementação de Voto |
01/12/2010 |
Paes de Lira |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes de Lira (PTC-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 5411/2009 |
Parecer de Comissão |
01/12/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes de Lira (PTC-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CSPCCO => PL 5411/2009 |
Substitutivo |
01/12/2010 |
Paes de Lira |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|