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PL 5409/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ 10/06/2009
Ementa
Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender às atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5213/2009, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, ambos do RICD. DCD 04 08 09 PAG 37525 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
02/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
06/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33652 COL 02.
06/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
16/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5213/2009 pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que requer a retirada do Projeto de Lei nº 5409, de 2009.
16/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
17/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/07/2009)
23/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5213/2009, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, ambos do RICD. DCD 04 08 09 PAG 37525 COL 02.
04/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CEC o memo 141/09 - COPER, solicitando a devolução deste.
07/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução à CCP.
12/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-25/2011porque foi retirado pelo Autor.
05/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6175/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PL-6175/2013.
06/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6175/2013.