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PL 5409/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ 10/06/2009
Ementa
Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender às atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.
Indexação
Extensão, benefício fiscal, (Pronac), atividade, apoio, incentivo, projeto, desenvolvimento, turismo, recepção, assistência, turista, país estrangeiro, promoção, divulgação, produto, país, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5213/2009, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, ambos do RICD. DCD 04 08 09 PAG 37525 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
02/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
06/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33652 COL 02.
06/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
16/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5213/2009 pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que requer a retirada do Projeto de Lei nº 5409, de 2009.
16/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
17/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/07/2009)
23/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5213/2009, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, ambos do RICD. DCD 04 08 09 PAG 37525 COL 02.
04/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CEC o memo 141/09 - COPER, solicitando a devolução deste.
07/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução à CCP.
12/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-25/2011porque foi retirado pelo Autor.
05/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6175/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PL-6175/2013.
06/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6175/2013.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5409/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5409/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5213/2009 => PL 5409/2009 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/07/2009 Otavio Leite Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5409, de 2009.
REQ 25/2011 => PL 562/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Otavio Leite Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artº105 do Regimento Interno, o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei de minha autoria: