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PL 5408/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7650/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário de Oliveira - PSC/MG 10/06/2009
Ementa
Dispõe sobre a jornada integral para  as escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Explicação da Ementa
Fixa a jornada escolar de tempo integral com pelo menos sete horas diárias.  Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Indexação
Alteração, LDB, fixação, tempo integral, permanência, aluno, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, inclusão, atividade cultural, atividade esportiva, acompanhamento, reforço, desempenho escolar, prazo, adptação, escola pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2009 Apense-se à(ao) PL-7650/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2018 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário de Oliveira (PSC-MG).
25/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7650/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
30/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 09 PAG 32799 COL 02.
30/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
19/02/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7650/2006
19/12/2018 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5408/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2009 Apense-se à(ao) PL-7650/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade