EMC 1/2009 PEC04295 => PEC 42/1995

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 42/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Goetten - PR/SC e outros

10/06/2009

Ementa

Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito. (PEC04295)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 PEC04295, pelo Dep. Nelson Goetten e outros

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 PEC04295, pelo Dep. Nelson Goetten e outros