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PL 6038/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6666/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Salvador Zimbaldi - PSDB/SP 18/02/2002
Ementa
Cria o Sistema de Segurança Pública de âmbito nacional.
Indexação
Criação, Sistema de Segurança Pública, âmbito nacional, competência, Administração Federal, parceria, Estados, recadastramento, registro único, registro civil,  carteira de identidade, impressão digital, banco de dados, identificação, pessoas, intercâmbio, polícia, informações, ocorrência policial, imagem, satélite, localização, viatura, militar, equipamentos, transporte de carga, transporte de valores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CCTCI, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Salvador Zimbaldi
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
25/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 23/3/2002 pág 10350 col 01.
26/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Pedro Canedo
06/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE ESTE PROJETO AO PL. 6666/02. (NOVO DESPACHO)
09/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP).
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 265, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6038/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CCTCI, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
PL 6038/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 616/2003 => PL 6038/2002 Requerimento 09/04/2003 Salvador Zimbaldi Requer a preferência na votação do  6038/2002.