TVR 1597/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 2257/2002

Origem:

MSC 47/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

31/01/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Bonito, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/02/2002

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2257/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2002

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo

15/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI.

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Encaminhamento à CCP para publicação.

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Encaminhado à CCP

08/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação a MSC-47/2002.

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Encaminhado à CCTCI

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Encaminhada à publicação a MSC-47/2002.

08/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebimento pela CCTCI.

17/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro

17/06/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Devolvida sem Manifestação.

20/06/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. Santos Filho

26/07/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebida manifestação do Relator.

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Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação.

06/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 14:00

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Aprovado por Unanimidade o Parecer

13/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Encaminhado à CCP para guarda.

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Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

14/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformada no PDC 2257/2002