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PL 5402/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Teixeira - PR/CE |
10/06/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a destinação de parcela da Tarifa de Embarque Internacional e do ATAERO correspondente. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 7.920, de 1989, e 11.771, de 2008. Revoga a Lei nº 9.825, de 1999. |
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Indexação |
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Inclusão, receita, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) (1991-2019), parcela, aumento, tarifa de embarque, vôo internacional, Adicional de Tarifa Aeroportuária, Comando da Aeronáutica, destinação, recursos financeiros, investimento, Infraestrutura aeroportuária, diretrizes, Comitê Interministerial de Facilitação Turística, divulgação, turismo, país, Brasil, país estrangeiro, captação, turista.
_Alteração, Lei Geral do Turismo, inclusão, aplicação de recursos, receita, Adicional de Tarifa Aeroportuária, tarifa de embarque, vôo internacional, divulgação, atividade turística, País, exterior, revogação, recolhimento, tarifa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/10/2013 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.402/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE). |
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02/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-442/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 07 09 PAG 34303 COL 01. |
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10/07/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2011. |
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16/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL 442/2007, por ter sido o último retirado pelo Autor. |
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07/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em razão da retirada, pelo autor, do PL 442/2007 à qual este se encontrava apensado, revejo despacho aposto ao PL 5402/2009, para distribuí-lo ás Comissões de
Viação e Transportes;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhe-se o projeto diretamente à Comissão de Turismo e Desporto pelo fato de a Comissão de Viação e Transportes já ter apreciado esta proposição enquanto apensada ao PL 442/2007. |
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07/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à(ao) CTD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3056/2011, tendo em vista parecer da CVT, pela rejeição (relator: DEP. LEONARDO QUINTÃO), enquanto apensado ao de nº 442/07. |
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08/12/2011 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Recebimento pel a CTD. |
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20/03/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Designado Relator, Dep. José Airton (PT-CE) |
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21/03/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2012) |
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03/04/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/08/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado José Airton (PT-CE). |
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Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela aprovação. |
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14/08/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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28/08/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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04/09/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Onofre Santo Agostini. |
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10/09/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTD, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). |
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Prazo de Vista Encerrado |
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11/09/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicente Cândido. |
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02/10/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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O Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) leu o seu voto em separado. |
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Aprovado o Parecer do Relator, contra o voto em separado do Deputado Onofre Santo Agostini. |
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03/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À SGM o Ofício nº 372/13-CTD, comunicando divergência de pareceres. |
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15/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado no DCD DE 16/10/13 PAG 47935 COL 02, Letra A. |
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16/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n.372/2013, da CTD, comunicando que o PL n. 5.402/2009 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito. |
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22/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.402/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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24/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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07/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA) |
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03/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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20/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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01/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5402/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/07/2009 |
Apense-se à(ao) PL-442/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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07/12/2011 |
Em razão da retirada, pelo autor, do PL 442/2007 à qual este se encontrava apensado, revejo despacho aposto ao PL 5402/2009, para distribuí-lo ás Comissões de
Viação e Transportes;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhe-se o projeto diretamente à Comissão de Turismo e Desporto pelo fato de a Comissão de Viação e Transportes já ter apreciado esta proposição enquanto apensada ao PL 442/2007.
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PL 5402/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTUR => PL 5402/2009 |
Parecer do Relator |
06/08/2013 |
José Airton |
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Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela aprovação. |
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VTS 1 CTUR => PL 5402/2009 |
Voto em Separado |
10/09/2013 |
Onofre Santo Agostini |
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Dispõe sobre a destinação de parcela da Tarifa de Embarque Internacional e do ATAERO correspondente. |
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PAR 1 CTUR => PL 5402/2009 |
Parecer de Comissão |
02/10/2013 |
Comissão de Turismo e Desporto |
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Aprovado o Parecer do Relator, contra o voto em separado do Deputado Onofre Santo Agostini..
Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela aprovação. |
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