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PL 5401/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4430/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ortiz - PV/SP 09/06/2009
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 522 e ao  § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a eleição de suplentes da diretoria e do conselho fiscal dos sindicatos e sobre a garantia no emprego dos membros do conselho fiscal.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2009 Apense-se à(ao) PL-4430/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4430/2008
Apensados
Apensados ao PL 5401/2009 (4)
PL 5684/2009; PL 5996/2009; PL 1989/2011 (1), PL 5420/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).
02/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4430/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
06/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33649 COL 02.
06/07/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5684/2009.
25/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5996/2009.
12/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.772, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, inciso II, ambos do RICD, a solicitação contida no Requerimento n. 6.772/10. Com efeito, determino a apensação do PL n. 6.708/09 ao PL n. 6.706/09, ao qual se acha apensado o PL n. 4.430/08. Publique-se. Oficie-se.

"
22/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1989/2011.
19/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4430/2008