| REQ 4998/2009 => PL 7291/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 7291/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Celso Russomanno - PP/SP | 09/06/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 17/06/2009 | Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a matéria tratada no Projeto, referente ao acesso à cultura, está inserida no campo temático da Comissão de Educação e Cultura. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 18/06/09 PÁG 30384 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 17/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a matéria tratada no Projeto, referente ao acesso à cultura, está inserida no campo temático da Comissão de Educação e Cultura. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 18/06/09 PÁG 30384 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 09/06/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento 4998/09 pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. | |||||||||||||||||||||||
| 17/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a matéria tratada no Projeto, referente ao acesso à cultura, está inserida no campo temático da Comissão de Educação e Cultura. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 18/06/09 PÁG 30384 COL 01. |
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| 02/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 5129/2009 pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP) que solicita a mudança do despacho de indeferimento exarado no REQ. 4998/09. | |||||||||||||||||||||||
| 10/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Notificação de Despacho referente ao Requerimento nº 5129/2009:."Mantenho o despacho anteriormente exarado no Requerimento nº 4998/2009, eis que não restou demonstrado como o Projeto de Lei nº 7291/2006, que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense", inscreve-se na competência temática da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se." DCD de 11/07/09 PÁG 35611 COL 01. |
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