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EMR 2 CDC => PL 1416/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1416/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Arraes - PSB/PE 09/06/2009
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produtos no sistema métrico decimal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDC, pela Dep. Ana Arraes
Tramitação
Data Andamento
09/06/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDC, pela Dep. Ana Arraes