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MSC 402/2009
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1808/2009
Origem: AV 339/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/06/2009
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), contendo a última revisão, realizada em Lisboa, em 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1808/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 402/2009, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto dos Estatutos da Comunidade dos Paísesd de Língua Portuguesa (CPLP),contendo a última revisão, realizada em Lisboa, em 2007."
17/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/6/09 PÁG 31759 COL 02.
24/06/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
01/07/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
31/08/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação.
09/09/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado unanimemente o Parecer.
09/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1808/2009.