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MSC 400/2009
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2230/2009
Origem: AV 337/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/06/2009
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2230/09.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 400/2009, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, o texto do Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimeneto Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007."
17/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
23/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/09 PÁG 31444 COL 02
24/06/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
01/07/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
26/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento, nº 5395/09, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que  requer nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a reconstituição da Mensagem nº 400, de 2009, do Poder Executivo.
09/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Req. 5395/09 conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD, a reconstituição da Mensagem nº 400, de 2009. Publique-se."
DCD de 10/09/09 PÁG 48490 COL 01.
10/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CREDN, o projeto reconstituído.
20/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pela Dep. Íris de Araújo
• Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação.
25/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado unanimemente o Parecer.
25/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC 2230/09.
25/11/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PDC 2230/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007."