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MSC 400/2009 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2230/2009 |
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Origem: |
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AV 337/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
09/06/2009 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, adoção, Assembléia-Geral, (ONU), assinatura, cidade, Paris. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/06/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2230/09. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 400/2009, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, o texto do Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimeneto Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007." |
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17/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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23/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/09 PÁG 31444 COL 02 |
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24/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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01/07/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO) |
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26/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento, nº 5395/09, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que requer nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a reconstituição da Mensagem nº 400, de 2009, do Poder Executivo. |
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09/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Req. 5395/09 conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD, a reconstituição da Mensagem nº 400, de 2009. Publique-se."
DCD de 10/09/09 PÁG 48490 COL 01. |
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10/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CREDN, o projeto reconstituído. |
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20/11/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pela Dep. Íris de Araújo |
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Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação. |
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25/11/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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25/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no PDC 2230/09. |
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25/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PDC 2230/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 400/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/06/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 400/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 400/2009 |
Parecer do Relator |
20/11/2009 |
Íris de Araújo |
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Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 400/2009 |
Parecer de Comissão |
25/11/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação. |
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MSC 400/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5395/2009 => MSC 400/2009 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
26/08/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a reconstituição da Mensagem nº 400, de 2009, do Poder Executivo. |
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