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PRL 1 CCJC => PL 7079/2006
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 7079/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 09/06/2009
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
09/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição.