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TVR 1481/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2731/2002
Origem: MSC 1401/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 621, de  24 de outubro de 2001, que renova a pemissão outorgada  à Rádio FM  Maranhão Central Ltda.,  para explorar  pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2731/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
27/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
04/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
05/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1401/2001.
07/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães
26/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela aprovação.
04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2731/2002