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TVR 1481/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2731/2002
Origem: MSC 1401/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 621, de  24 de outubro de 2001, que renova a pemissão outorgada  à Rádio FM  Maranhão Central Ltda.,  para explorar  pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Inês, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2731/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
27/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
04/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
05/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1401/2001.
07/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães
26/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela aprovação.
04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2731/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1481/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1481/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1481/2001 Parecer do Relator 26/11/2002 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1481/2001 Parecer de Comissão 04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela aprovação.