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TVR 1594/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1819/2002
Origem: MSC 46/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/01/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de  16 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rádio CV AM Ltda,  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Gama, Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2002 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1819/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/01/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
15/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCTCI.
07/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
08/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-46/2002.
08/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira
17/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação.
08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado o Parecer  absteve-se de votar o Deputado Jorge Bittar
17/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformada no PDC 1819/2002