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EMC 4/2009 CCJC => PL 3305/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3305/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Maia Filho - DEM/PI 09/06/2009
Ementa
Suprimindo o § 3º e o § 4º do art. 2º do PL 3305 de 2008
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2009 CCJC, pelo Dep. José Maia Filho
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2009 CCJC, pelo Dep. José Maia Filho